Religião e Direito do Trabalho: uma análise dos limites do poder diretivo do empregador em relação à liberdade religiosa
Por Tarcísio Anício Pereira
O livro trata dos limites do poder diretivo do empregador e da proteção constitucional à liberdade religiosa, trazendo, inicialmente, um apurado acerca dos conceitos básicos da relação de emprego. Considerando que as garantias constitucionais são aplicáveis nas relações públicas e entre particulares, dada a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, tanto o empregador como o empregado estão legalmente compelidos a garantir um ambiente livre para as manifestações de pensamento de cunho religioso, sem distinções, desde a contratação até a execução das atividades.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Tarcísio Anício Pereira
- ASIN: B08XSQZNTR
- Editora: Dialética
- Idioma: Português
- Tamanho: 2093 KB
- Nº de Páginas: 116
- Categoria: Direito
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