Regularização fundiária e o direito à moradia adequada: construção social da regularização fundiária urbana

A estrutura da obra que se apresenta tem início com o resgate da arquitetura e conformação jurídica do direito humano e fundamental à moradia adequada, tarefa ingente que foi o resultado de conquista individual e coletiva de muitas gerações, demonstrando, como dizia Rudolf von Ihering, que o direito é sempre o produto de muita luta.

Como resultado da ausência de uma política habitacional aos mais necessitados (pobres e miseráveis), no Brasil, mas também em todo o mundo, segundo relatório produzido pela relatora especial do direito à moradia da ONU, a professora Raquel Rolnik, vem se dando uma verdadeira “guerra dos lugares”, caracterizada pelo roteiro de ocupação pelas classes populares de áreas subutilizadas ou mesmo abandonadas, seguida em regra pelo despertar do até então inerte Poder Público, na atuação repressiva do Poder Executivo que isoladamente ou em apoio à mobilização privada dos proprietários de grandes glebas urbanas, verdadeiros latifúndios urbanos, rapidamente se mobilizam no apoio às medidas judiciais liminares de despejo forçado de dezenas, centenas e até milhares de famílias.

Notável nesse caso a análise trazida pela autora do caso do assentamento Glória em Uberlândia, estado de Minas Gerais.