Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados: Legislação e Algumas Notas – Inclui Lei n.º 58/2019

Muitos dos conhecimentos dos editores advêm da estreita colaboração entre estas duas entidades.

É também necessário reconhecer a disponibilidade tanto da GPA academy como da GPA advogados para a edição e divulgação desta obra.

A presente edição destina-se a ser uma ferramenta nos trabalhos necessários à implementação e continuo cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, já com a atualização do texto à luz da retificação do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), publicada no «Jornal Oficial da União Europeia» L127 de 23 de maio de 2018.

A terceira edição inclui, ainda, o texto da Lei n.º 58/2019 de 8 de Agosto e as devidas remissões para outros textos relevantes, bem como algumas indicações quanto a jurisprudência mais recente, as orientações principais do Comité Europeu para a Proteção de Dados e as decisões e orientações da CNPD publicadas desde a produção de efeitos do Regulamento e a preparação da edição.

Foram feitas algumas referências doutrinárias, considerando artigos recentes de autores nacionais com relevância para a análise de alguns artigos. Trata-se, contudo, de um aspecto que se espera poder desenvolver substancialmente numa próxima edição, pois há muitos e relevantes contributos que ficaram, ainda, por referir.

Salvo indicação diversa, os elementos encontram-se atualizados a 18 de Maio de 2020.

A equipa responsável pela preparação desta obra agradece quaisquer sugestões que lhe sejam dirigidas no sentido da sua melhoria.