Regulamento Do Iof Anotado

Por Sérgio Alvarenga De Andrade Gomes
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Esta obra visa apresentar o texto básico atualizado do Regulamento do IOF – Imposto sobre Operações Financeiras, em vigor desde dezembro de 2007, incorporando, sempre que necessário, menção a outros atos normativos e aos posicionamentos editados pelo fisco, bem como anotações e comentários do autor relativos à legislação pertinente. Além das anotações de atos legislativos e administrativos, a obra conta com Notas de jurisprudência administrativa e judiciária, decorrente de apreciação de litígios envolvendo o IOF pelos extintos Conselhos de Contribuintes, pelo atual Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, pela Câmara Superior de Recursos Fiscais, pelos Tribunais Regionais Federais, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal. Integra ainda o trabalho uma ampla seleção de Decisões em Consultas Tributárias, proferidas pela Receita Federal, e de Pareceres da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que possuem, em sua maior parte, efeito vinculante perante a Administração Tributária.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

  • Autor(a): Sérgio Alvarenga De Andrade Gomes
  • ISBN-10: 6500218205
  • ISBN-13: 978-6500218206
  • ASIN: B094PMCXPF
  • Editora: Clube de Autores
  • Idioma: Português
  • Tamanho: 3230 KB
  • Nº de Páginas: 331
  • Categoria: Administração, Negócios e Economia

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