Regulamento do Imposto de Renda: Atualizado até março de 2018

A presente obra apresenta o Decreto-Lei número 3.000, de 26 de março de 1999, com alterações posteriores, estando atualizado até 27 de março de 2018. Esse decreto-Lei ficou popularmente conhecido como Regulamento do Imposto de Renda (RIR 1999) que, em síntese regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Também apresentamos aqui a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil número 1.700, de 14 de março de 2017 (IN RFB 1.700 / 2017), que consolida as normas do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das Pessoas Jurídicas a fim de melhorar a relação Fisco-Contribuínte. Em síntese, a IN RFB n° 1700 / 2017 dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.

Esperamos que esta compilação lhe seja útil para estudos e pesquisas.