Regime jurídico das incapacidades

A obra explora a necessidade de ajustes no regime legal das incapacidades, recentemente modificado, porém ainda carente de mudanças que considerem não apenas a histórica vocação protetiva da legislação, mas também maior espaço à expansão das suas potencialidades individuais, conformadas à condição concreta da pessoa.

Este livro ressalta a importância de preservar a dignidade dos indivíduos protegidos pela legislação e, assim, destaca a relevância, que a tanto concorre, de adaptar a normativa às peculiaridades de cada situação e ao contexto jurídico específico em que se envolve a pessoa.

E tudo sem sacrifício da previsibilidade das soluções dispostas.

Este livro é essencial para quem busca compreender e influenciar o desenvolvimento de um regime jurídico mais equilibrado para a matéria, que respeite as escolhas e as necessidades das pessoas a serem apoiadas e, igualmente, preserve marcadores de previsibilidade e de segurança jurídicas na reconstrução do modelo.