O Regime Disciplinar Diferenciado é abordado nas perspectivas que envolvem os Tratados Internacionais, direitos e garantias fundamentais, o cumprimento de pena e as complexidades do sistema prisional, sendo apresentada proposta no caso de cumprimento de pena em crimes de especial gravidade. Pretende-se demonstrar a incompatibilidade do Regime Disciplinar Diferenciado com a Constituição e com os aludidos Tratados Internacionais, em razão de ser considerado uma medida desumana, degradante e cruel, que ofende a dignidade da pessoa humana.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Marco Polo Levorin
- ISBN-10: 8546207003
- ISBN-13: 978-8546207008
- ASIN: B096WG3D1L
- Editora: Paco e Littera
- Idioma: Português
- Tamanho: 1058 KB
- Categoria: Direito
Amostra Grátis do Livro
Faça a leitura online do livro Regime Disciplinar Diferenciado: RDD, escrito por Marco Polo Levorin. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.
Livros para completar sua leitura
Além do livro que busca, recomendamos outros títulos relacionados que podem enriquecer sua experiência de leitura. Considere essas opções para a sua próxima jornada literária!
