Reforma trabalhista: alterações da nova CLT com a Medida Provisória 808, de 14/11/2017
Por Uanderson Rébula de Oliveira
Sobre o livro
O presidente da república sancionou, em 13/07/2017, a Lei Ordinária nº 13.467/2017, que alterou a CLT e as Leis nºs 6.019/1974, 8.036/1990, e 8.212/1991, a fim de adequar a legislação à reforma trabalhistas.
No entanto, os novos textos da CLT já sofreram alterações com a publicação da Medida Provisória (MP) nº 808, de 14 de novembro de 2017. São oitos os pontos modificados por esta Medida Provisória.
Este livro tem por objetivo apresentar: i) a íntegra da Medida Provisória nº 808, de 14/11/2017; ii) a íntegra da exposição dos motivos, por parte da Câmara dos Deputados, da edição dessa Medida Provisória; e iii) a íntegra do parecer da consultoria legislativa do Senado Federal a respeito dessa Medida Provisória.
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