Reflexos Jurídicos da atuação do Estado no Domínio Econômico

Não se limitou, entretanto, a discorrer sobre a expansão do Direito Público no domínio econômico setorial onde estende seu manto legislativo sobre o processo produtivo.

Tanto que se preocupa, nesta 2ª edição, em incorporar os temas da atualidade fruto da intervenção do Estado no domínio econômico:
? responsabilidade do Estado na manipulação da moeda: seus reflexos prejudiciais ao particular
? pedaladas fiscais
? acordo de leniência
? TCCs ? Termos de Compromisso de Cessação

O livro destina-se a profissionais e estudantes de Direito, Economia, Contabilidade e de Administração.

O autor é Professor do Programa de Pós-graduação (Mestrado e Doutorado) de Direito da UFBA.