Redução da Maioridade Penal: Uma Expressão do Direito Penal Máximo na Criminalização de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade

Por Ana Emília Moreira de Oliveira Gadelha

“Já no seu primeiro capítulo, cuida de atualizar o leitor sobre o sistema de responsabilização penal, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente. E em sua análise cuidadosa, vai discorrendo sobre o tema, desde a sua evolução histórica, sempre em contraponto ao princípio da dignidade da pessoa humana, até mergulhar na doutrina da proteção integral, como o embasamento dos princípios norteadores do Estatuto da Criança e do Adolescente. Mais adiante, faz um breve e interessante estudo do ordenamento jurídico penal brasileiro, sob a perspectiva do garantismo e, nesse contexto, apresenta o sistema socioeducativo brasileiro, sob um enfoque necessariamente realista. Após conduzir o leitor ao cenário legal, próprio do Direito da Criança e do Adolescente, aprofunda o estudo ao se debruçar sobre a doutrina do Direito Penal Máximo e, então, paulatinamente, aborda: a questão do Movimento da Lei e da Ordem e sua relação com a indústria midiática; a Broken Windows Theory e o Movimento Tolerância Zero. Adiante, também se dedica a contextualizar a temática sob o pálio do Direito Penal de Emergência, para, em seguida, analisar se o encarceramento em massa seria causa ou consequência do atual cenário criminal no Brasil.Preparado o solo para uma fértil discussão teórica, a autora analisa, prontamente, as propostas de redução da maioridade no Brasil, inclusive, a proposta de emenda à Constituição Federal que discute a temática. Esta análise é corajosa, porque forjada, sob um crivo teórico dualista, qual seja, a doutrina do Direito Penal Máximo versus a doutrina do Garantismo Penal e sua interface irrefutável com a doutrina da proteção integral.Desse contraponto, com a serenidade que o tema reclama e que a autora distribui fartamente em toda a obra, é que o leitor retira elementos para descobrir no tópico seguinte, mas segundo a sua própria análise, adequadamente provocada, acerca da efetivação das finalidades sociais do Estado brasileiro e as suas possíveis respostas ao problema. Trata-se, pois, de uma abordagem profunda, destemida, sobre a questão da maioridade penal e, especialmente, sobre a intenção da sua redução. Este tema invade a realidade quotidiana dos brasileiros, não apenas em face do apelo midiático, sempre apoiado em casos isolados e emblemáticos, ocorridos, espaçadamente, ao longo das décadas, mas rememorados com vigor pelos telejornais e outros meios de comunicação, acabam por convencer os cidadãos, arrastando a opinião popular, provocando, assim, o interesse imediato do Poder Legislativo federal; o que nos conduz a enxergar no tema, mais uma clara situação de populismo penal.” Trecho do prefácio por Dra. Jônica Marques Coura Aragão, da Universidade Federal da Paraíba

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Ana Emília Moreira de Oliveira Gadelha
ASIN: B089KW7BW8
Idioma: Português
Tamanho: 2060 KB
Nº de Páginas: 78
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro Redução da Maioridade Penal: Uma Expressão do Direito Penal Máximo na Criminalização de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, escrito por Ana Emília Moreira de Oliveira Gadelha. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.