A lei n. 13.015/14 introduz o incidente de recurso de revista repetitivo no processo do trabalho e confere grande importância às decisões judiciais, principalmente quando proferidas em julgamentos por amostragem. O novo instituto traz questionamentos sobre a natureza jurídica desta decisão e sua obrigatoriedade, importando uma reanálise de paradigmas do direito brasileiro como a vinculação do juiz somente à Lei e à sua consciência.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): THIAGO HENRIQUE AMENT
- Tamanho: 5277 KB
- Editora: LTR EDITORA
- Idioma: Português
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Faça a leitura online do livro RECURSO DE REVISTA REPETITIVO, escrito por THIAGO HENRIQUE AMENT. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.