Recuperação de empresas: o processo especial de revitalização
Por L. Miguel Pestana de Vasconcelos Este livro tem por objeto a recuperação de empresas no seio do PER. Aqui é analisado o seu regime, tendo presente os diferentes instrumentos paralelos de direito comparado em que o legislador português se inspirou, e cujo conhecimento é necessário para a sua correta compreensão. Começa-se por determinar âmbito de aplicação da figura, para depois se exporem as suas duas modalidades, o acordo alcançado no âmbito do processo e o acordo extrajudicial, conferindo-se, naturalmente, particular enfoque ao primeiro. Ponto central deste trabalho é a análise da tutela do financiamento do devedor, passando-se em revista os meios que a lei prevê para esse efeito – em particular: as garantias, o privilégio e a proibição de resolução -, e distinguindo-se aquele concedido pelos sócios, do prestado por terceiros.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): L. Miguel Pestana de Vasconcelos
- Tamanho: 622 KB
- Nº de Páginas: 166
- Editora: Almedina
Amostra Grátis do Livro
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