Seguir a pista do dinheiro e mostrar que o crime n?o compensa s?o dois axiomas da politica criminal difundida a partir dos anos setenta do seculo passado nos areopagos internacionais. O legislador portugues cedo adotou (1982) e intensificou (1995) esta politica, levando-a ate aos limites compativeis com um Estado de Direito (2002). No entanto, este esforco substantivo n?o foi acompanhado pelos mecanismos processuais imprescindiveis a sua aplicac?o pratica e a doutrina e a jurisprudencia tambem n?o responderam ao repto que lhes era lancado, permanecendo fieis a velhos dogmas anquilosados. Este livro, consequencia do debate suscitado pela transposic?o da Diretiva 2014/42/UE, pretende dar um contributo pratico para o cumprimento dessa nova politica criminal, assim combatendo o flagelo de enriquecimento ilicito.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Incm/pgr
- ASIN: B07JJP39N5
- Editora: INCM
- Idioma: Português
- Tamanho: 1032 KB
- Nº de Páginas: 441
- Categoria: Direito
Amostra Grátis do Livro
Faça a leitura online do livro Recuperação De Ativos Diretiva 2014–42, escrito por Incm/pgr. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.
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