RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DE SUSPEITOS: TÉCNICA LEGÍTIMA OU ATAVISMO LOMBROSIANO?

A presente monografia jurídica estuda o reconhecimento fotográfico enquanto meio de prova sob a perspectiva dos estudos e pesquisas recentes sobre a sua validade e seus impactos na sociedade brasileira.

Investiga-se a questão do racismo estrutural no Brasil e sua relação com os problemas e abusos que ocorrem na prática do reconhecimento fotográfico. Ainda, analisa-se a relação que o reconhecimento fotográfico guarda com o fenômeno do encarceramento em massa nacional.

Tomando-se como base os estudos e pesquisas científicas recentes sobre o tema, junto de doutrinas jurídicas, dispositivos legais e jurisprudências relacionadas, conclui-se que, além de possuir sérios defeitos de execução, o reconhecimento fotográfico possui relação direta com o racismo estrutural, alimentando e por este sendo alimentado continuamente, o que indica equivocadamente pessoas inocentes como suspeitas em razão da cor da pele e outras características físicas apenas, causando o encarceramento indevido constante por meios como a prisão preventiva.

Assim, trata-se de procedimento que deve ser imensamente revisado e regulado, ou então até banido da prática penal.