Entre os problemas que afligem o Poder Judiciário brasileiro, além da sempre citada lentidão, figuram a falta de efetividade das decisões e a insegurança jurídica. Os tribunais superiores, em razão do volume de processos, deixam de praticar sua atividade primordial, que é a guarda da Constituição, no caso do Supremo Tribunal Federal, e a uniformização da jurisprudência, no caso do Superior Tribunal de Justiça.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): SERGIO MASSARU TAKOI
- Tamanho: 491 KB
- Nº de Páginas: 264
- Editora: SARAIVA
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