Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal

A reclamação representa hoje, em termos numéricos, o maior acervo do Supremo entre os processos de competência originária. Há, em tramitação, mais de 3 mil reclamações, seguidas de dois mil e oitocentos habeas corpus e mil e duzentas ações diretas de inconstitucionalidade.

Além de ser a classe mais numerosa, é a mais transversal, envolvendo diversas disciplinas e temas, a revelar a imprescindibilidade do seu estudo.

Entre outros temas, todos abordados neste livro, a reclamação tem como pano de fundo, relação entre servidores e poder público, atualização monetária e juros contra a Fazenda, concurso, terceirização, nepotismo, observância da cláusula de reserva de plenário, audiência de custódia, acesso a elementos já documentados em procedimento investigatório, federalismo fiscal e ICMS na base de cálculo do PIS e da CONFINS.

A reclamação constitui via processual com versatilidade e potencialidade únicas.

O pronunciamento nela formalizado anula ato administrativo, cassa decisão judicial, desloca competência, destranca recurso extraordinário e até modifica alcance de verbete vinculante e de precedente formado em processo objetivo.

Tudo isso afora a possibilidade, como em qualquer processo, de concessão de habeas corpus de ofício. A compreensão do instrumento e dos temas de fundo tratados pelo STF por meio da reclamação é, portanto, indispensável à profícua atuação ministerial, defensoria e, sobretudo, da advocacia.

A reclamação é também, consideradas as classes processuais mais comuns nesta Suprema Corte, aquela sobre o qual menos se teorizou. A ausência de obras sobre a reclamação é queixa comum entre os operadores do direito, refletida na dificuldade prática na utilização do instrumento.

Este livro colmata exatamente essa lacuna.

Coordenado por William Akerman, Vinicius Prado e José dos Santos Carvalho Filho, com a colaboração de Priscila Machado, foi escrito por juízes auxiliares e assessores do Supremo Tribunal Federal, muitos dos quais são procuradores federais e estaduais, defensores públicos, advogados e, atualmente, também membros do Ministério Público.

A obra revela narrativa inédita, com sólida base teórica, qualificada por visão plural, sistemática e crítica, combinada com a experiência prática singular desses profissionais, também pesquisadores de importantes universidades do Brasil, Estados Unidos e Europa.

O livro possui dois eixos principais, com 19 capítulos ao todo. A primeira parte cuida do que podemos chamar teoria geral da Reclamação Constitucional.

Foram objeto de análise, entre outros assuntos, a natureza jurídica, os sujeitos processuais, as hipóteses de cabimento, o procedimento, o julgamento, a eficácia da decisão e, ainda, o direito comparado.

Na segunda parte, surgem os temas de maior relevo para a Corte, submetidos a exame por meio desse instrumento. “Ninguém melhor do que os autores poderia tratar do tema com tamanha desenvoltura.

[…] A obra será de leitura obrigatória, seja pelos que se interessam pelo tema no plano teórico, seja pelos que militam profissionalmente na seara forense.” Assim o ministro Ricardo Lewandowski, professor de todos nós, a quem agradeço sinceramente, concluiu o prefácio deste livro, que, temos certeza, auxiliará e muito a todos os operadores e estudiosos do direito, no que toca à reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal.