QUESTÕES FREQUENTES DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL: ICMS, IPVA, ITCD & TAXAS

A interpretação aos dispositivos legais embasados dos tributos da competência dos Estados (ICMS, IPVA, ITCD e TAXAS), trazidos pelos contribuintes e responsáveis tributários, compõe o elenco das questões trazidas à colação neste compêndio, onde buscamos selecionar os mais recorrentes e costumeiros.

Acrescentamos, na parte final, em apêndice, as questões relacionadas ao Processo Administrativo Tributário, tanto no tocante ao relativo à Consulta, de Competência da Célula de Consultoria e Normas (Cecon), quanto o decorrente da lide processual administrativa, atribuição do Conat (Contencioso Administrativo Tributário), da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará.