Questões controvertidas no Direito Tributário em transição

O início da transição da reforma dos tributos deverá pautar o Direito Tributário em 2026, mas não só isso.

Especialistas listam uma série de julgamentos de grande impacto nos tribunais brasileiros previstos para este ano, com discussões relevantes sobre PIS/Cofins envolvendo o ICMS e a incidência sobre o Difal (Diferencial de Alíquotas).

Além disso, há os desdobramentos da Lei 15.270/2025, que determina a retomada da tributação de lucros e dividendos e inclui o Simples Nacional no regramento.(…).

Em tal perspectiva foram selecionados os mais respeitados tributaristas do Estado do Paraná, não pouco dele reconhecidos nacionalmente, que discorrem a respeito de temas relevantes nesse perídio de incertezas a respeito do real alcance da reforma tributária, quando a jurisprudência é, ainda, incipiente.

Certamente o Superior Tribunal de Justiça irá enfrentar as candentes dúvidas de interpretação para consolidar precedentes que irão direcionar a aplicação do Direito Tributário.