Prova Judicial: Uma Introdução

O presente trabalho é uma introdução a uma teoria geral da prova judicial. Ele não trata de problemas estritamente normativos – tais como distribuição do ônus da prova.

Ele também não consiste numa apresentação geral, numa versão simplificada, de uma teoria geral da prova judicial, até porque está é uma teoria por ser desenvolvida, estando mesmo a doutrina nacional bastante em débito com relação a isto.

O presente trabalho se pretende uma introdução ao estudo filosófico da prova judicial (quer dizer, ao enfrentamento dos aqui referidos como seus “problemas epistêmicos”), no sentido de enfrentar, da forma mais rigorosa possível, um vocabulário teórico mínimo, com base no qual se possa construir uma teoria geral da prova, a qual teria como tarefas principais a apresentação e defesa de modelos de valoração racional de provas, incluindo a reconstrução, à luz desse modelo, das assim chamadas “provas em espécie”.

Dessa forma, os resultados aqui alcançados se aplicam, igualmente, a qualquer tipo de processo judicial e independem, em grande parte, da referência a algum ordenamento jurídico específico.

Com efeito, embora se tenha tomado como referência o direito brasileiro, mais precisamente, o direito processual civil brasileiro, isso se fez mais por uma decisão estratégica quanto à forma de exposição, do que por uma imposição ontológica ou epistemológica.

Tanto é que, após o primeiro capítulo, em que são expostas as insuficiências da doutrina brasileira tradicional – em processo civil, mas insuficiências de que padecem, igualmente, a doutrina brasileira relativa ao processo penal e ao trabalhista – envereda-se para a análise mais rigorosa possível das noções probatórias básicas, com o recurso a ideias e contribuições advindas da filosofia da mente, das ciências cognitivas, da filosofia da linguagem e da epistemologia.

É como fruto dessa análise, marcadamente filosófica e interdisciplinar, que são esclarecidas as noções básicas de meio de prova, atividade probatória, prova como resultado, valoração da prova, estândar probatório, entre outros, conceitos que integram um vocabulário teórico mínimo a ser utilizado como ferramenta de compreensão e tratamento aprofundado dos problemas epistêmicos.