Proteção de dados pessoais: da privacidade ao interesse coletivo

A proteção de dados pessoais começa a extrapolar a noção de direito individual e despontar como interesse coletivo — é a partir dessa ideia-chave que o autor discute a implacável busca das tecnologias da informação pela intimidade, demonstrando pulsar aí uma das principais questões do nosso tempo: a privacidade não está apenas mudando de status, mas se adaptando a interesses que ultrapassam as fronteiras comerciais.

Se é razoável sustentar que pela primeira vez na História uma determinada técnica subordina todas as demais, tornando deuses aqueles que detêm seu controle, é possível defender o domínio da privacidade não mais como questão do indivíduo, mas de políticas públicas que protejam a liberdade e as democracias.

Seja por conta de um descomunal fortalecimento do mercado de dados frente ao enfraquecimento da noção de Estado-nação, seja por causa dos sintomas cada vez mais visíveis dessa reconfiguração, a exemplo do bem-sucedido vazamento de dados da maior rede social do mundo com finalidade político-eleitoral, ou, ainda, em virtude da urgência histórica de como cada nação vem buscando respostas de adaptação — como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil —, esta obra evidencia a importância de aprofundar os debates sobre o flerte nada inocente entre dados e poder.