Propriedade Intelectual

O Brasil enfrenta um debate bastante sério sobre o futuro do direito autoral.

A visão patrimonialista que ainda impregna a concepção de uma fruição reservada ao criador de uma obra intelectual e que persiste até setenta anos depois de sua morte se antagoniza com a tendência à disseminação gratuita de toda manifestação do pensamento e de qualquer forma de conhecimento.

As novas gerações, familiarizadas com a instantânea partilha de informações pelas tecnologias disponíveis, parece acreditar que a disseminação de todo produto da mente há de ser ampla e gratuita.

A tanto se opõe a constatação de que não existe almoço grátis e que sem remuneração adequada e estimulante, inibir-se-á o processo criativo. Tais reflexões ensejaram vários debates, um deles fruto de produtiva parceria entre a Academia Paulista de Letras e as Organizações Globo.

Deles participaram especialistas em vários dos aspectos envolvidos nessa instigante construção de um modelo brasileiro de produção intelectual. Nem todos os conferencistas entregaram o resultado de suas exposições.

Mas o conteúdo ora oferecido à maturação do pensamento em torno à elaboração de uma nova lei de direitos autorais, na quadra histórica em que se discute o marco civil é suficiente a propiciar novas contribuições, imprescindíveis a uma disciplina que já tarda e que inscreve o Brasil em situação incompatível com o atual estágio de desenvolvimento de suas TCIs.

Toda crítica e eventual acréscimo contribuirá para a consolidação de uma política de direitos autorais que corresponda à criatividade e pragmatismo do direito brasileiro.