PROPRIEDADE HORIZONTAL E ASSEMBLEIA DE CONDÔMINOS NO BRASIL E EM PORTUGAL: ASPECTOS GERAIS E A PROTEÇÃO DO DIREITO DAS MINORIAS E MAIORIAS NAS DELIBERAÇÕES

A obra empreende estudo em direito comparado da Propriedade Horizontal (Condomínio Edilício) no Brasil e em Portugal, aprofundando a investigação na temática da Assembleia de Condôminos e, particularmente, na proteção dos direitos das minorias e das maiorias (reais, patrimoniais, efetivas ou meramente eventuais) nas assembleias de condôminos contra abusos.

Em ambos os países o direito de participação e voto nas assembleias de condôminos (para tomada de decisões na vida condominial) é proporcional ao direito de propriedade dos condôminos: o peso relativo dos votos dos condôminos é proporcional às suas frações ideais na edificação, o que dar ensejo a abusos e à ocorrência da “ditadura da maioria de um só”.

Também o “abuso no direito de representação” decorrente do uso indiscriminado de procurações genéricas e mesmo o “abuso da minoria” são realidade nas assembleias.

O estudo, em direito comparado, analisa estas e outras situações à luz legislativa, dogmática e jurisprudencial, buscando-se soluções nos sistemas jurídicos brasileiro e português.