PROPRIEDADE HORIZONTAL E ASSEMBLEIA DE CONDÔMINOS NO BRASIL E EM PORTUGAL: ASPECTOS GERAIS E A PROTEÇÃO DO DIREITO DAS MINORIAS E MAIORIAS NAS DELIBERAÇÕES

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A obra empreende estudo em direito comparado da Propriedade Horizontal (Condomínio Edilício) no Brasil e em Portugal, aprofundando a investigação na temática da Assembleia de Condôminos e, particularmente, na proteção dos direitos das minorias e das maiorias (reais, patrimoniais, efetivas ou meramente eventuais) nas assembleias de condôminos contra abusos. Em ambos os países o direito de participação e voto nas assembleias de condôminos (para tomada de decisões na vida condominial) é proporcional ao direito de propriedade dos condôminos: o peso relativo dos votos dos condôminos é proporcional às suas frações ideais na edificação, o que dar ensejo a abusos e à ocorrência da “ditadura da maioria de um só”. Também o “abuso no direito de representação” decorrente do uso indiscriminado de procurações genéricas e mesmo o “abuso da minoria” são realidade nas assembleias. O estudo, em direito comparado, analisa estas e outras situações à luz legislativa, dogmática e jurisprudencial, buscando-se soluções nos sistemas jurídicos brasileiro e português.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Pedro Ivo Leão R. Agra Belmonte
ASIN: B08XQSSYL3
Idioma: Português
Tamanho: 1030 KB
Nº de Páginas: 321
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro PROPRIEDADE HORIZONTAL E ASSEMBLEIA DE CONDÔMINOS NO BRASIL E EM PORTUGAL: ASPECTOS GERAIS E A PROTEÇÃO DO DIREITO DAS MINORIAS E MAIORIAS NAS DELIBERAÇÕES, escrito por Pedro Ivo Leão R. Agra Belmonte. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.