Programa de Compliance Jusaeronáutico: o novo instituto jurídico para inibir a violação às normas de direito aeronáutico aperfeiçoando a segurança da aviação
Por Bruno Rabelo Coutinho Saraiva
A presente obra trata-se do estudo do Programa de Compliance JusAeronáutico como um novo instituto jurídico para inibir a violação às normas de Direito Aeronáutico e para aperfeiçoar a segurança da aviação. Pretende-se compreender quais as principais consequências para a violação às normas de Direito Aeronáutico e para aperfeiçoar a Segurança Operacional na Aviação da aplicação do Programa de Compliance JusAeronáutico. Para o embasamento teórico desta pesquisa qualitativa e exploratória; usaram-se as diversas fontes de informação científica; tais como artigos; livros; periódicos; sites; decisões judiciais; dentre outras. Por sua vez; para a pesquisa de campo; que complementa o embasamento teórico; utilizaram-se entrevistas e aplicação de questionários discursivos à alguns profissionais do setor aeronáutico. Com isto; foi possível determinar um conceito consolidado de Programa de Compliance JusAeronáutico. Que; mesmo com a regulamentação aeronáutica vigente; é relevante a implementação do Programa de Compliance JusAeronáutico. Que; face a este Programa; a pessoa jurídica que o implementa poderia ser desresponsabilizada juridicamente. E que este Programa seria bem aceito e observado nas organizações. Assim; pode-se afirmar que a violação às normas de Direito Aeronáutico baixa os níveis de segurança e que; a implementação do Programa de Compliance JusAeronáutico pode aprimorar a Segurança Operacional da Aviação e poderia implicar em desresponsabilização da Pessoa Jurídica.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Bruno Rabelo Coutinho Saraiva
- ASIN: B08LSK4M96
- Editora: Centro para Estudos Empiricos-Jurídico
- ASIN: B08LSK4M96
- Editora: Centro para Estudos Empiricos-Jurídico (CEEJ
- Idioma: Português
- Tamanho: 1265 KB
- Categoria: Direito
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