PROCONs e a defesa coletiva de consumidores

Este livro procura apresentar as dificuldades que os PROCONs enfrentam na implementação de instrumentos de defesa coletiva, em decorrência das divergências paradigmáticas existentes entre o Direito e as políticas públicas consumeristas. Constatou-se que dos 91 PROCONs municipais catarinenses, apenas três manejam ações civis públicas. Dados que servem como indícios da existência de dificuldades na implementação de instrumentos de defesa coletiva. Sob o enfoque do liberalismo social e do método hipotético-dedutivo, defende-se a hipótese de que boa parte das dificuldades enfrentadas pelos PROCONs na implementação destes instrumentos decorra de divergências existentes entre os diferentes paradigmas que fundamentam o Direito brasileiro, com foco ainda individualista, pois formado na Modernidade, sob a influência do paradigma newtoniano, e as políticas públicas de defesa do consumidor, com caráter coletivo, uma vez que formadas na crise da Modernidade e do paradigma newtoniano.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Rodrigo Aquino Bucussi
ISBN-10: 6558770814
ISBN-13: 978-6558770817
ASIN: B08NF4ZL43
Editora: Dialética
Idioma: Português
Tamanho: 2115 KB
Nº de Páginas: 337
Categoria: Direito

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