PROCESSO LEGISLATIVO E ORÇAMENTO PÚBLICO – FUNÇÃO DE CONTROLE DO PARLAMENTO
Por LUIZ GUSTAVO BAMBINI DE ASSIS
Fruto da tese com a qual o autor obteve o título de Doutor em Direito pela USP, sob a orientação do Ministro Enrique Ricardo Lewandowski, esta obra tem como foco o estudo do processo legislativo de formação das leis orçamentárias e de que maneira essa atividade, exercida pelo Congresso Nacional, pode ser uma importante fonte de fortalecimento deste Poder no redesenho institucional dos poderes do Século XXI.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): LUIZ GUSTAVO BAMBINI DE ASSIS
- Tamanho: 685 KB
- Nº de Páginas: 367
- Editora: SARAIVA
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