Processo Constitucional Brasileiro

A ampla aceitação da segunda edição desta obra foi motivo de enorme alegria, por isso trazemos ao público uma terceira edição – totalmente revista – e atualizada com a mais recentes posições doutrinárias e jurisprudenciais, em especial do STJ e STF; bem como a inclusão de diversos tópicos inéditos. Esperamos que esta obra continue a servir de instrumento de reflexão para pensarmos juntos a democracia.
O primeiro capítulo foi totalmente revisitado, com inclusão de novos itens, merecendo destaque a análise do fenômeno do consequencialismo, notadamente a substancial modificação sofrida pela LINDB com o advento da Lei 13.655/18.
O terceiro, por sua vez, foi ampliado e atualizado à luz da mais recente jurisprudência do STF, com destaque à fungibilidade entre as ações diretas de inconstitucionalidade por ação e omissão, além da nova conformação da legitimação no controle concentrado de constitucionalidade. Destacamos, ainda, a crescente importância da ADPF como instrumento de controle judicial de atos atípicos e potencialmente lesivos à democracia. Há, também, item inédito, dedicado a iniciar uma sistematização para a concessão de liminares no STF, buscando, com isso, uma criteriologia para enfrentar o crescente problema da monocratização da atuação do Tribunal.
No quarto capítulo, a mudança mais relevante diz respeito a uma profunda reanálise da função atípica e do novo desenho da Reclamação como meio hábil à revisão de decisões vinculantes. Ou seja, o capítulo foi reestruturado para elaborarmos uma sistematização da regra da reserva de plenário. Incluímos dois itens inéditos: o 5.10.5, no qual apresentamos os cuidados que entendemos necessários à aplicação do CPC 950 par. ún que dispensa regra da reserva de plenário em algumas hipóteses, e o 5.13.2, referente à importância da participação do Senado na suspensão da execução de leis consideradas inconstitucionais.
No sétimo capítulo, realizamos um aprofundamento com relação à existência de vinculação dos árbitros aos provimentos vinculantes brasileiros, para explicar quais provimentos podem ser afastados pela vontade negocial das partes; já o nono foi densamente reformulado. Optamos por unir as discussões sobre democracia – antes localizadas no capítulo quinto – e a delicada relação entre os poderes – anteriormente discutidas no bojo do capítulo décimo – para podermos fazer detida análise dos temas sensíveis às democracias constitucionais contemporâneas, servindo, assim, de convite às discussões do capítulo seguinte, referentes ao ativismo judicial.
Em relação ao capítulo dez, a maior alteração foi a proposta de uma tipologia didática dos traços mais marcantes nas decisões ativistas e seus respectivos perigos à democracia. Do mesmo modo, fizemos a inclusão de item inédito referente ao diálogo entre Poderes como medida para estabilização de democracia e diminuição de ativismo.