Processo Civil Brasileiro – Parte Especial: Procedimento Comum (Da Demanda à Coisa Julgada) – Vol. 3

“A promulgação da Lei 13.105, de 16.03.2015, ou do Novo Código de Processo Civil, representa, sobretudo, esperança de uma justiça civil bem melhor do que a realizada presentemente.

Em torno desse diploma, também conhecido como ‘Código Fux’, sem pejo da valiosa contribuição de outros juristas ao conjunto do texto, manifestou-se grande e compreensível interesse, parecendo justificar-se, a esse título, a edição da obra que culmina e sintetiza nossos estudos nessa área específica do direito – o Processo Civil Brasileiro.

Impõe-se esclarecer, de saída, alguns pontos. A organização dos assuntos deve-se antes ao sistema do autor do que à distribuição das matérias no NCPC.

Assim, em diversos capítulos cuida-se tanto da função de conhecimento, quanto da função executiva e cautelar, como seria de se esperar no âmbito da teoria geral do processo.

Porém, inexistem incompatibilidades: há mais informações úteis ao leitor, e, não, menos subsídios para seus estudos e trabalhos. Buscou-se resgatar o sentido histórico de regras e institutos do NCPC.

Apresentadas como inovações revolucionárias, determinadas soluções técnicas já eram conhecidas, embora abandonadas na legislação posterior, ou são muito antigas. (…) (…) Só o tempo revelará todas as potencialidades do NCPC. Essa obra não poderia esgotá-las desde logo.

Não deixou de apresentá-las, sempre que possível, a exemplo de aspectos surpreendentes: a menção a ‘relação processual’ (art. 238, in fine, do NCPC), desvelando a natureza jurídica do processo, e aos ‘fatos processuais’ (art. 771 do NCPC), importante categoria na construção dos atos processuais.

Progressivamente, incorporar-se-ão ao texto as contribuições da doutrina e da jurisprudência surgidas após a vigência do NCPC, se a acolhida do livro permitir novas edições.”