Procedimentos Civis no Estatuto da Criança e do Adolescente Procedimentos Civis no Estatuto da Criança e do Adolescente

Esta obra constitui um verdadeiro manual prático do direito material e do direito processual civil do Estatuto da Criança e do Adolescente. De forma precisa, o livro abarca temas relevantes, como as regras de fixação da competência; a colocação em família substituta (guarda, tutela e adoção); a suspensão, a perda e a extinção do poder familiar; a oitiva da criança e do adolescente em juízo; a intervenção do Ministério Público nos procedimentos civis do Estatuto da Criança e do Adolescente; as medidas de proteção previstas no Código de Processo Civil; os poderes, os deveres e a responsabilidade do juiz; a flexibilização procedimental e a efetividade do processo. A 2ª edição foi integralmente revisada, atualizada e ampliada, de acordo com o novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), que alterou diversos pontos das regras processuais dos procedimentos civis no ECA, e a Lei n. 13.306/2016, responsável pela última alteração legislativa no ECA (fixou em cinco anos a idade máxima para o atendimento na educação infantil). Além disso, houve o acréscimo de item sobre o Estatuto da Juventude (Lei n. 12.852/2013).

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): RENATA GIOVANONI DI MAURO
ISBN-10: 8547215638
ISBN-13: 978-8547215637
ASIN: B07XMCW5YK
Editora: Saraiva
Idioma: Português
Tamanho: 498 KB
Nº de Páginas: 216
Categoria: Ciências

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