O livro traz uma visão geral e atualizada sobre o chamado “Direito de Punir” abordando os Princípios Constitucionais limitadores da atuação estatal e garantidores da cidadania. A autora discorre de forma prática e teórica sobre as Penas Privativas de Liberdade, abordando a Prisão em todas as suas vertentes, penais e processuais apontando conceitos de forma clara e precisa, possibilitando o estudo necessário por parte dos graduandos e profissionais da ciência jurídica penal.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): ANA FLAVIA MESSA
- Tamanho: 692 KB
- Nº de Páginas: 260
- Editora: SARAIVA
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