Princípios processuais e direitos fundamentais (Segredos Jurídicos Livro 5)
Por Emerson Ademir Borges de Oliveira
A presente obra apresentada à comunidade acadêmica pelos Professores e Pesquisadores da Universidade de Marília – UNIMAR, reflete o brilhantismo de cada um de seus autores, ao conseguir inovar no trato de temas que se por um lado são comuns na literatura jurídica, por outro não o são com o viés realista, prático e porque não dizê-lo, comprometido dos seus autores.
Há muito tempo me convenci de que os Direitos Humanos, e por conseguinte, os Direitos Fundamentais, como objeto de pesquisa e ensino, podem levar à superação do formalismo jurídico que reduz o Direito à norma válida posta, possibilitando que o ordenamento jurídico nacional e internacional venha a ser trabalhado como um construído concreto, político, histórico e cultural, um conjunto dinâmico de regras em movimento, sujeito a contínua produção e reprodução, cujos atores e sujeitos ganham maior ou menor proteção e direitos dependendo das forças que atuam nesses processos.
Na minha visão foi isso que os autores empreenderam na presente obra, ao afirmarem que o “sistema jurídico é a síntese valorativa da sociedade”, que “a atividade processual só pode ser compreendida quando se tem por base a teoria dos direitos fundamentais” e principalmente, que “no Estado Constitucional-Social o Judiciário tem como dever a tutela dos direitos sob a égide dos direitos fundamentais implícitos e explícitos na Constituição Federal.”
A partir desses pressupostos, enfrentaram temas como, o devido processo legal, o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, da Publicidade e da Motivação, da Eficiência e Celeridade Processual, todos à luz direito à tutela jurisdicional efetiva como um direito fundamental.
Se o atual sistema econômico proporciona a acumulação de riquezas sem precedentes por parte de alguns países e conglomerados internacionais, para os menos desenvolvidos têm consequências irracionais e perversas na gestão econômico-social das políticas públicas dos países e na efetivação dos direitos fundamentais, gerando aumento do desemprego, desvalorização do trabalho e acentuação da concentração de renda. Em suma, levando à diminuição do desenvolvimento econômico e às crises as quais se assiste hoje no mundo capitalista.
A esperança, ou promessa, era que a globalização, com a quebra de barreiras e a convergência de valores universais transformasse o mundo em um lugar com condições e oportunidades semelhantes para todos, porém, como bem assevera Bauman nada ou muito pouco disto restou como sinônimo de globalização. Pelo contrário, se globalizou os muitos privilégios e riquezas dos que continuam poucos e a pobreza e necessidades dos muitos que continuam sem nada.
Neste contexto a atual obra se revela necessária e atual, na medida em que considera os Princípios Constitucionais do Processo como “as garantias fundamentais da pessoa na busca, através de mecanismos processuais, da salvaguarda de seus direitos violados ou na iminência de o serem.”
Cotejando um referencial teórico clássico sobre os temas tratados com o pensamento de consagrados juristas da atualidade, os autores analisam o texto constitucional, os princípios constitucionais do processo e o texto do novo CPC, “transcendendo o campo do processo para atingir a proteção de todos os valores inerentes ao ser humano, enquanto ser gregário, inserto na sociedade.”
Na atualidade em que muito se debate sobre a função dos Direitos Humanos Fundamentais e o papel dos poderes constituídos na sua tutela e efetividade, essa obra revela-se imprescindível para aqueles que entendem a concretização do Estado Social e Democrático como objetivo maior do fazer e do conhecer o Direito, trabalhando, assim, a serviço da sociedade e utilizando-se do Direito como um instrumento de libertação, emancipação, igualdade, e justiça social efetiva.
Há muito tempo me convenci de que os Direitos Humanos, e por conseguinte, os Direitos Fundamentais, como objeto de pesquisa e ensino, podem levar à superação do formalismo jurídico que reduz o Direito à norma válida posta, possibilitando que o ordenamento jurídico nacional e internacional venha a ser trabalhado como um construído concreto, político, histórico e cultural, um conjunto dinâmico de regras em movimento, sujeito a contínua produção e reprodução, cujos atores e sujeitos ganham maior ou menor proteção e direitos dependendo das forças que atuam nesses processos.
Na minha visão foi isso que os autores empreenderam na presente obra, ao afirmarem que o “sistema jurídico é a síntese valorativa da sociedade”, que “a atividade processual só pode ser compreendida quando se tem por base a teoria dos direitos fundamentais” e principalmente, que “no Estado Constitucional-Social o Judiciário tem como dever a tutela dos direitos sob a égide dos direitos fundamentais implícitos e explícitos na Constituição Federal.”
A partir desses pressupostos, enfrentaram temas como, o devido processo legal, o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, da Publicidade e da Motivação, da Eficiência e Celeridade Processual, todos à luz direito à tutela jurisdicional efetiva como um direito fundamental.
Se o atual sistema econômico proporciona a acumulação de riquezas sem precedentes por parte de alguns países e conglomerados internacionais, para os menos desenvolvidos têm consequências irracionais e perversas na gestão econômico-social das políticas públicas dos países e na efetivação dos direitos fundamentais, gerando aumento do desemprego, desvalorização do trabalho e acentuação da concentração de renda. Em suma, levando à diminuição do desenvolvimento econômico e às crises as quais se assiste hoje no mundo capitalista.
A esperança, ou promessa, era que a globalização, com a quebra de barreiras e a convergência de valores universais transformasse o mundo em um lugar com condições e oportunidades semelhantes para todos, porém, como bem assevera Bauman nada ou muito pouco disto restou como sinônimo de globalização. Pelo contrário, se globalizou os muitos privilégios e riquezas dos que continuam poucos e a pobreza e necessidades dos muitos que continuam sem nada.
Neste contexto a atual obra se revela necessária e atual, na medida em que considera os Princípios Constitucionais do Processo como “as garantias fundamentais da pessoa na busca, através de mecanismos processuais, da salvaguarda de seus direitos violados ou na iminência de o serem.”
Cotejando um referencial teórico clássico sobre os temas tratados com o pensamento de consagrados juristas da atualidade, os autores analisam o texto constitucional, os princípios constitucionais do processo e o texto do novo CPC, “transcendendo o campo do processo para atingir a proteção de todos os valores inerentes ao ser humano, enquanto ser gregário, inserto na sociedade.”
Na atualidade em que muito se debate sobre a função dos Direitos Humanos Fundamentais e o papel dos poderes constituídos na sua tutela e efetividade, essa obra revela-se imprescindível para aqueles que entendem a concretização do Estado Social e Democrático como objetivo maior do fazer e do conhecer o Direito, trabalhando, assim, a serviço da sociedade e utilizando-se do Direito como um instrumento de libertação, emancipação, igualdade, e justiça social efetiva.
Prof. Dra. Samyra H.D.F. Naspolini
Marília, agosto de 2017.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Emerson Ademir Borges de Oliveira
- ASIN: B074P5XMSD
- Editora: Poiesis
- Idioma: Português
- Tamanho: 958 KB
- Nº de Páginas: 90
- Categoria: Direito
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