Principio da Proporcionalidade no Direito do Trabalho. Teoria e Pratica

A velocidade das informações e mutações da sociedade moderna têm se apresentado como verdadeiro empecilho para que a legislação infraconstitucional, por meio do pensamento tradicional da hermenêutica – que ainda crê na possibilidade do direito por meio da simples subsunção de fatos a normas –, encontre solução para todas as discussões existentes no âmbito judicial. A situação se torna mais caótica no momento em que encontrarmos direitos ditos fundamentais em rota de colisão, principalmente em razão de ser defeso ao Poder Judiciário não julgar referidas questões que a ele se apresentam. O avanço do capitalismo – muitas vezes selvagem – acaba inserindo na sociedade o valor do homem pelo que esse tem, e não pelo que esse realmente é. O quadro pintado com essas cores revela a necessidade do ser humano levantar a cabeça e buscar ou reavivar outros valores perdidos com o tempo. Nesse espaço, pensar o que é o homem e seu significado, a nós se apresenta uma necessidade de aprofundar o que representam os princípios constitucionais realmente inseridos num estado democrático de direito, expressão muito utilizada, mas pouco pensada.
O direito do trabalho, possuindo indiscutível fundamento social, é terreno que encontra enorme campo para a discussão do tema, seja pela necessidade de efetivo descanso, seja pela mitigação da suposta plenitude da propriedade, seja pela hoje existente possibilidade da revista de funcionários e seus limites, ou mesmo em razão da jurisprudência sumulada muitas vezes já ultrapassada pela nova forma de pensar o direito. A presente obra procura demonstrar uma miríade de raciocínios de filósofos e constitucionalistas dedicados ao direito, trazendo como destaque o que vem se chamando de “o princípio dos princípios”, verdadeiro principium ordenador do Direito, inserido implicitamente no Texto da Constituição de 1988, a saber: o princípio da proporcionalidade.
Nessa seara, procuramos demonstrar, teoricamente, qual a utilização correta de referido princípio, de modo a não esvaziar por completo o conteúdo fundamental de um dos direitos fundamentais em rota de colisão, apontando inúmeros casos práticos nacionais e internacionais, discutindo acórdãos e analisando súmulas em matéria destinada às relações de trabalho. A ideia é apresentar ao público um estímulo de como amadurecer o raciocínio na hipótese de colisão entre direitos fundamentais com a aplicabilidade do princípio da proporcionalidade em matéria trabalhista, permitindo uma decisão efetivamente fundamentada nos moldes de uma hermenêutica que adeque e compatibilize os direitos envolvidos nos casos concretos aos ditames da nossa Constituição Federal.