Princípio da Isonomia na cobrança do IPI sobre os produtos importados
Por Albertino Neiva Veloso
A obra se destina a discutir sobre o princípio da isonomia na cobrança do IPI sobre operações com produtos industrializados importados. Investiga a constitucionalidade dessa exigência sob a ótica específica desse princípio constitucional e outros dele decorrentes. Apresenta a evolução desse tributo na história, desde o antigo Imposto sobre Consumo (IC), analisando o suporte legislativo vigente que autoriza sua exigência, expondo um estudo da doutrina e da jurisprudência existente.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Albertino Neiva Veloso
- ASIN: B08ML5QFGQ
- Editora: Dialética
- Idioma: Português
- Tamanho: 2120 KB
- Nº de Páginas: 99
- Categoria: Administração, Negócios e Economia
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