Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas como pena alternativa à prisão
Por Monica Chiarella
Sobre o livro
A pena de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas, orfanatos ou outros estabelecimentos congêneres.
Trata-se de pena alternativa, sendo espécie do gênero penas restritivas de direitos.
O livro foi desenvolvido a partir de uma análise da evolução histórica das penas e um estudo sistemático da legislação brasileira e estrangeira, procurando explicitar sua aplicação no Brasil, bem como salientar suas vantagens especialmente em função da realidade e necessidade do sistema penal brasileiro
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