Preservação da fertilidade em mulheres saudáveis: breve análise ética e legal do cenário brasileiro

A preservação social da fertilidade consiste na utilização de tecnologias no ramo da medicina reprodutiva, para fins de criopreservação de material genético (gametas, tecidos e embriões) de pessoas saudáveis – assim entendidas aquelas sem diagnóstico prévio de necessidade de assistência à fertilidade –, visando possibilitar a viabilidade reprodutiva posterior.

Tal fenômeno exsurge de anseios contemporâneos pela manutenção da possibilidade de procriação com material genético próprio, ultrapassando-se a barreira do decréscimo de fertilidade, ocasionado, sobretudo, pelo avanço da idade.

No que tange à mulher, verifica-se a constante modificação de seu papel na sociedade, como fruto das intensas e constantes batalhas pela igualdade de direitos e oportunidades, fator este que, por vezes, pode impulsionar a busca por métodos capazes de assegurar a fertilidade, ainda que tardia.

Destaca-se que a expansão do acesso à reprodução assistida e à preservação social da fertilidade é tanto uma questão de justiça social quanto de promoção da igualdade entre os gêneros.

O presente estudo se dedica, portanto, a analisar os métodos atualmente disponíveis para a preservação social da fertilidade feminina, identificando, também, ainda que de modo inicial, questões éticas e jurídicas que permeiam o assunto.