Prescrição e Decadência dos Créditos Tributários: Aspectos Gerais

O volume foi concebido por seus autores, ambos Procuradores da Fazenda Nacional, para servir como guia prático na espinhosa matéria da decadência e prescrição dos créditos fazendários.

O tema, embora já tenha sido exaustivamente debatido, continua a apresentar sutilezas e uma variedade de interpretações que merecem uma exposição minuciosa como a que se realiza no trabalho aqui referido.

Embora os autores tenham adquirido boa parte de sua experiência profissional no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, este não é um livro de teses fazendárias.

Os autores não cerram fileiras com uma ou outra corrente em cada uma das diversas controvérsias existentes, mas sim apresentam o amplo leque de alternativas interpretativas que ainda vicejam relativamente aos dispositivos que cuidam da decadência e da prescrição dos créditos fazendários.

Com isso intenta-se fornecer ao leitor um arsenal argumentativo que subsidie sua atuação profissional, seja no exercício da advocacia tributária, da procuradoria fazendária ou mesmo na magistratura.