Prescrição e Decadência dos Créditos Tributários: Aspectos Gerais

O volume foi concebido por seus autores, ambos Procuradores da Fazenda Nacional, para servir como guia prático na espinhosa matéria da decadência e prescrição dos créditos fazendários.
O tema, embora já tenha sido exaustivamente debatido, continua a apresentar sutilezas e uma variedade de interpretações que merecem uma exposição minuciosa como a que se realiza no trabalho aqui referido.
Embora os autores tenham adquirido boa parte de sua experiência profissional no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, este não é um livro de teses fazendárias. Os autores não cerram fileiras com uma ou outra corrente em cada uma das diversas controvérsias existentes, mas sim apresentam o amplo leque de alternativas interpretativas que ainda vicejam relativamente aos dispositivos que cuidam da decadência e da prescrição dos créditos fazendários. Com isso intenta-se fornecer ao leitor um arsenal argumentativo que subsidie sua atuação profissional, seja no exercício da advocacia tributária, da procuradoria fazendária ou mesmo na magistratura.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): João Paulo de Oliveira
ISBN-10: 1514876302
ISBN-13: 978-1514876305
ASIN: B00P6NNYJK
Idioma: Português
Tamanho: 414 KB
Nº de Páginas: 115
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

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