Prescrição e Decadência: Definição e Identificação dos Institutos a Partir de uma Perspectiva Histórica e de Direito Comparado

O direito nasce intimamente ligado à superação das ideias de vingança e retribuição, derivadas da preservação da honra dos indivíduos e grupos, e voltadas contra o agente causador da lesão, mesmo que fosse um animal ou objeto inanimado.

Ao redor do mundo primitivo encontramos disposições como aquela contida no Êxodo (“Se um boi chifrar um homem ou uma mulher, causando-lhe a morte, o boi terá que ser apedrejado até a morte, e a sua carne não poderá ser comida.

Mas o dono do boi será absolvido” 21, 28), ou no Sólon de PLUTARCO (um cachorro que mordeu um homem deveria ser amarrado a um tronco de quatro cúbitos de comprimento), nas Leis de PLATÃO (se um escravo matasse um homem, deveria ser entregue aos parentes do falecido (θ’, ix), se ele ferisse um homem, deveria ser entregue ao ferido para fazer o que quiser (θ’, xv), da mesma forma se ele causasse um dano para o qual o lesionado não tenha contribuído como concausa, em qualquer caso, se o dono deixasse de entregar o escravo, ele era obrigado a compensar a perda (ια, xiv); se um animal matasse um homem, deveria ser morto e lançado além da fronteira (“border”); se uma coisa inanimada causasse a morte, deveria ser lançada além da fronteira de igual forma, e deveria ser feita uma expiação (θ’, xii)) – a responsabilidade por fato da coisa ou por ato de terceiros era um meio de chegar até o causador da ofensa.