Pregão – Uma Nova Modalidade de Licitação

O pregão consolidou-se como modalidade de licitação atingindo plenamente seus objetivos: celeridade nas contratações, simplicidade de procedimentos e redução de custos.

Na medida em que essa modalidade de licitação foi se consolidando, inúmeras dúvidas, principalmente quanto à sua utilização (como a contratação de obras e serviços de engenharia), foram surgindo, merecendo atenção tanto da doutrina quanto da jurisprudência.

O autor, em razão de seu convívio diário com o tema, como palestrante, professor, consultor e advogado militante, insere, nesta edição, novos conceitos, analisa e elucida dúvidas frequentes, com citação de farta doutrina e jurisprudência, além de esmiuçar os reflexos gerados pela Lei Complementar 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) e pelas Leis 12.349/2010 (estabelece privilégios aos produtos e serviços de origem nacional) e 12.440/2011 (institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), possibilitando uma leitura leve e ao mesmo tempo completa sobre o tema.