Prefeitos e vereadores: crimes e infrações de responsabilidade

Este livro cuida do decreto-lei nº 201/1967 aplicável aos prefeitos e vereadores. Os crimes e as infrações de responsabilidade são analisados profunda e extensamente no trabalho. Trata-se de pesquisa profunda contendo a jurisprudência dos diversos tribunais do país sobre o tema.

Os artigos da lei são vistos um por um e trazendo a doutrina nacional acerca deles. Na última parte o autor oferece a legislação atinente e a parte prática para uso dos operadores do direito e do público em geral.

Esta é a 5ª edição atualizada da obra que foi lançada em 1996; e que agora está sendo disponibilizada em e-ebook através da Amazon.