Preços de Transferência: Arm’s Lenght, Igualdade Tributária e Capacidade Contributiva – Regras Brasil e OCDE
Por Caio SchunckA presente obra busca analisar o arm’s length, tanto para definição de sua efetiva natureza jurídica, como para demonstrar a sua estreita correlação com os princípios da igualdade tributária e da capacidade contributiva do direito brasileiro, o que permitirá uma interpretação e aplicação mais precisa das regras de apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no que se refere aos preços de transferência. Para tanto, são abordados o conceito de renda, as regras de preços de transferência adotadas pelo Brasil na Lei nº 9.430/1996, as correlações e distanciamentos da legislação brasileira em relação às orientações sobre o arm’s length expedidas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), haja vista o iminente ingresso do Brasil nesta organização internacional, bem como as ideias de princípio jurídico, regra jurídica, postulados normativos, proporcionalidade e praticabilidade, de forma a organizar e facilitar a compreensão do instituto.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Caio Schunck
- ASIN: B092G6D8TY
- Editora: Del Rey
- Idioma: Português
- Tamanho: 1180 KB
- Nº de Páginas: 251
- Categoria: Direito
Amostra Grátis do Livro
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