Precedentes Obrigatórios no Superior Tribunal de Justiça: Participação Social, Representação Adequada e Acesso à Justiça
Por João Pires de Carvalho Junior
Sobre o livro
O Superior Tribunal de Justiça desempenha papel central na construção dos precedentes obrigatórios no Brasil. Mas como garantir que seus precedentes sejam legítimos, representativos e compatíveis com o direito fundamental de acesso à justiça?
Neste livro, João Pires enfrenta essas questões a partir de pesquisa densa e atual, que articula teoria, prática e análise crítica da atuação do STJ.
O autor percorre os conceitos clássicos de acesso à justiça, examina o regime dos recursos repetitivos e da relevância da questão federal, e investiga os mecanismos de participação social – como o amicus curiae e as audiências públicas – na formação dos precedentes.
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