PRECEDENTES: LIBERDADE E SEGURANÇA NO PROCESSO DO TRABALHO

Tese de Doutorado em Direito pela PUCRS sobre o importante tema dos precedentes judiciais no processo trabalhista. O problema da vinculação aos precedentes encontra na prática a hipótese de fundamentação da decisão judicial com respeito à unidade, à estabilidade, à integridade e à coerência do sistema jurídico. Referências nacionais, internacionais e casos práticos julgados pelo TST e TRTs são usados ao longo desta pesquisa.