Possibilidades, limites e sentido da contratualização na Administração Pública: a experiência no Município de Gandu

No ano de 2019, o Município de Gandu, ente federativo com 32 mil habitantes e receita estimada para o referido exercício no valor de R$ 64 milhões, firmou 397 contratos, empenhando soma aproximada de R$ 30 milhões de seu orçamento.

Assim, com base nos referidos dados, colhidos em fontes abertas, foi construída a situação-problema da investigação: afinal, qual seria a relevância da variada gama de instrumentos negociais e consensuais na gestão pública local, constituindo-se objetivos da pesquisa a determinação do sentido do regime de contratação pública local e a potencialidade de cada um dos ajustes firmados na satisfação dos programas de governo previstos no plano plurianual 2018-2021.

Pretendeu-se, assim, ao avaliar o arranjo institucional adotado, detectar a ocorrência (ou não) naquele território do fenômeno denominado “governo por contratos”, caracterizado pela transformação desses acordos de vontade, de meras ferramentas administrativas destinadas ao abastecimento de bens e serviços (contratação) em instrumentos primordiais para a realização dos fins estatais por meio da incorporação da iniciativa privada.