Políticas públicas, valores e evidências em tempos de inteligência artificial

A proteção civil contra desmandos dos mais fortes, a possibilidade de participação política de todos os indivíduos adultos – homens, mulheres, pobres -, a garantia de condições básicas de vida – os direitos civis, políticos e sociais – são conquistas recentes – e incompletas – em boa parte do mundo.

Estado Democrático de Direito e Estado de Bem-Estar são construções civilizatórias dos últimos 150 anos e no Brasil, há muito menos tempo. Avanços sociais significativos foram alcançados no país desde o contrato político-social progressista e desenvolvimentista da Constituição Federal de 1988.

Universalização da educação básica, ampliação do acesso ao ensino superior, diminuição expressiva da fome e pobreza, redução da desigualdade e retomada da mobilidade social resultaram da aposta da sociedade brasileira nesse pacto, com estruturação de políticas públicas, programas redistributivos e ações afirmativas.

Mas há muito ainda por ser feito, planejado, desenhado e implementado nesse campo. É preciso continuar apostando nesse caminho, sobretudo no contexto em que voltamos a vivenciar pesadelos que imaginávamos enterrados nas tragédias que a humanidade já sofreu no passado.

Nas esquinas perigosas pelas quais estamos atravessando na história contemporânea é fundamental conferir algum crédito à possibilidade de construir um sistema de políticas públicas mais abrangente, com cobertura universal e serviços de qualidade.

Este livro procura trazer argumentos, evidências e referências nesse sentido.

Seus quatro capítulos, como o título assim o revela, refletem a proposta de que Políticas Públicas são – e devem ser – inspiradas em Valores Públicos e informadas por um conjunto amplo de Evidências, no quê, inclusive, as ferramentas de Inteligência Artificial podem contribuir de modo relevante.

O livro sistematiza conceitos, ressignifica definições há muito arraigadas, introduz modelos e técnica de análise, recupera consensos republicanos, aponta fontes de informações e estudos e apresenta potencialidade de uso das novas tecnologias que podem fazer diferença na forma como a sociedade e técnicos do setor público enxergam as políticas e programas.

Pode ser um texto-base introdutório a cursos de Gestão de Políticas Públicas ou uma referência ensaística àqueles que acreditam – ou que duvidam – que as políticas públicas são imperativos civilizatórios para sobrevivência no século XXI.

Tereza Campello Diretora Socioambiental do BNDES Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (2011-2016)