Políticas públicas no Brasil

Esta obra, organizada por dois ícones do cenário acadêmico e político brasileiro Gilmar Mendes e Paulo Paiva oferece aos estudantes e demais interessados em Políticas Públicas uma abordagem institucional da ação do setor público, buscando conciliar a eficiência da economia e a equidade na sociedade.;É sabido que o setor público cumpre papel fundamental no desenvolvimento do Brasil, ao assegurar um ambiente estável e seguro para os investimentos e também ao oferecer políticas públicas que estimulem a eficiência da economia e a equidade na distribuição dos recursos. E as demandas sobre o setor público no Brasil são enormes e complexas, uma vez que o país tem grandes dimensões e muitas desigualdades.A Constituição Brasileira estabelece o macro ordenamento para as instituições, o regime político e as políticas públicas. No que se refere às políticas públicas, ao menos três temas indicam tensões ou desafios cuja origem está na organização institucional das políticas públicas: (1) a tensão que emana do modelo de federalismo, (2) o conflito entre disponibilidade de recursos orçamentários e a expansão dos programas governamentais, principalmente das políticas públicas, e (3) a judicialização das políticas públicas. E os desafios apontam ainda três aspectos cuja origem está nos modelos de gestão pública, que se distingue da gestão privada porque trata de escolhas públicas exercidas por eleitores, burocratas e políticos: gestão, governança e governabilidade.;Os capítulos deste livro analisam as políticas públicas no Brasil dentro do seu marco institucional, tomando a Constituição Federal como a matriz central da ação do governo. Eles foram organizados em três partes. A primeira, Raízes institucionais das políticas públicas, reúne três textos que abordam a formação do Estado brasileiro, suas relações com as políticas públicas e o federalismo. A segunda parte, sob o tema Gestão das políticas públicas, reúne capítulos que analisam questões relativas à governança e gestão comuns a todas as políticas públicas. E a terceira parte, Análise institucional de algumas políticas públicas no Brasil, reúne capítulos sobre sete políticas setoriais.;;

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Joao Trindade Cavalcante Filho
ISBN-10: 8547218491
ISBN-13: 978-8547218492
ASIN: B07XKCJSLW
Editora: Saraiva
Idioma: Português
Tamanho: 4495 KB
Nº de Páginas: 561
Categoria: Ciências

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