POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO URBANA NA AMAZÔNIA – A CIDADE DE MANAUS

A Cidade, por força dos artigos 182 e 183 da Constituição da República foi alçada como patrimônio público urbano, cujo objetivo é a regularização urbanística e ambiental que deve ocorrer de forma articulada visando a institucionalizar a prática de gestão participativa, estratégica e de desenvolvimento organizacional da polis.

Para tanto, foi necessário editar legislação extravagante a fim de implantar novas instâncias, colegiadas, de decisão e gestão, garantindo a participação de todos os atores – governo e sociedade.

O objetivo é obter recurso estratégico para a implementação de políticas voltadas para um novo modelo de desenvolvimento econômico e social, baseado na inclusão socioterritorial, na redução das desigualdades regionais e no fomento ao desenvolvimento sustentável.

Esta pesquisa objetivou contextualizar a cidade de Manaus nesta nova ordem legal urbanística, no período de 2005 a 2009, considerando a efetividade desta, sob o prisma de buscar a identificação e a caracterização do estado de vulnerabilidade do crescimento urbano desordenado.