Políticas Públicas e Direitos dos Autistas

Durante décadas, o autismo foi tratado com silêncio institucional e exclusão social. A pessoa autista era vista como exceção, não como cidadã. Mas esse cenário começou a mudar com a ascensão dos direitos humanos e a pressão por políticas públicas inclusivas em nível internacional.

Este livro analisa a construção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil, desde a invisibilidade histórica até o reconhecimento jurídico mais recente. Com uma abordagem crítica e fundamentada, a obra mostra como a legislação, por si só, não é suficiente — e por que políticas públicas bem estruturadas são essenciais para garantir a cidadania plena.

Você vai encontrar:

• Um panorama histórico da luta por direitos da pessoa autista

• A influência de tratados internacionais na legislação brasileira

• A importância da Lei nº 12.764/2012 como marco legal

• Os principais desafios na implementação de políticas públicas efetivas

• O papel da sociedade civil na conquista de visibilidade e reconhecimento

Mais do que um estudo técnico, esta obra é um relato da luta por dignidade, acesso e justiça para milhões de brasileiros. Porque direitos só existem quando são efetivados — e isso exige ação política.