Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais: Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021: reflexões para a sua implementação e efetividade

A ideia de organizar uma obra sobre o marco regulatório federal do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) surgiu imediatamente após a promulgação da Lei 14.119/2021.

Depois de quase duas décadas de tramitação, foi sancionada, em 13 de janeiro de 2021, a Lei nº 14.119, a qual institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais – PNPSA.

Superados os necessários debates que conformaram o texto, tanto no Congresso Nacional como na sociedade civil, a versão final da PNPSA trouxe notáveis avanços, mas também enfrentou polêmicos vetos.

No atual cenário de crise ecológica e climática global bem como num contexto nacional de retrocessos, a PNPSA representa um passo absolutamente necessário para as políticas ambientais, mas a implementação dessa política dependerá de acurada interpretação dos operadores do Direito Ambiental, e diversos aspectos devem ser aprofundados em relação à nova política: a sua relação com os projetos de PSA em andamento, a coordenação com as normas estaduais e municipais que já regulamentam os pagamentos nesses entes federados, a questão dos contratos, como será mensurada a adicionalidade, quais os serviços ecossistêmicos que serão considerados e como estes serão valorados, quais os dispositivos que serão regulamentados no futuro decreto, dentre outros temas relevantes.

É certo, entretanto, que a promulgação da Lei 14.119/2021 não constitui o final de uma jornada, apenas um passo inicial que deverá ser seguido pela sua implementação. Em virtude disso é extremamente oportuna uma obra sobre a novel PNPSA que seja, ao mesmo tempo, contemporânea, crítica e propositiva.

Esta obra coletiva reúne os principais autores que se dedicaram ao tema nos últimos anos. Nesse sentido, a presente obra é também um reconhecimento pela trajetória acadêmica e intelectual desses autores, os quais agora expõem as suas mais recentes reflexões sobre a PNPSA.

O objetivo desta obra é, portanto, reunir os textos dos autores que contribuíram para o debate jurídico acerca do PSA no Brasil.

A obra conta com o apoio institucional do instituto O Direito por um Planeta Verde, do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul e da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.