Planejamento Tributário Agressivo: uma abordagem teórica baseada no Single Tax Principle

O presente livro corresponde ao resultado da pesquisa do autor durante o seu doutoramento em Direito Público. A pesquisa teve como objetivo responder o que vem a ser o planejamento tributário agressivo, e entender se o mesmo é planejamento tributário lítico. Além do problema de pesquisa principal, outros problemas relacionados ao planejamento tributário agressivo também foram avaliados. Assim, foram estudadas as suas características; sua distinção com o planejamento tributário abusivo; e quais as normas específicas que são aplicadas a ele. Pretendeu-se, ainda, saber em que medida isso afeta o Brasil. A metodologia utilizada na presente pesquisa foi uma abordagem teórica baseada no single tax principle sendo realizada uma pesquisa exploratória, com relação aos objetivos, e bibliográfica, com relação ao objeto. A pesquisa bibliográfica correspondeu à análise de estudos sobre o tema, bem como de documentos relevantes da OCDE e da UE, dentro de um contexto internacional, sem focar em um ordenamento jurídico específico. A pesquisa resultou em um exaurimento da bibliográfica especializada sobre direito tributário internacional e o planejamento tributário agressivo, chegando à conclusão de que tal instituto corresponde a uma política tributária internacional defendida pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômica, e fundamentada por meio do single tax principle.